A Susep incluiu na minuta de resolução que vai regulamentar o Seguro Popular de Automóvel Usado um dispositivo que deve gerar polêmica. A autarquia propõe que, no frontispício da apólice ou certificado individual esteja escrito o seguinte aviso, em destaque: “O corretor e a seguradora deverão informar o percentual e o valor da comissão de corretagem aplicada à apólice, sempre que estes forem solicitados pelo segurado”.
Além disso, a Susep também quer que sejam informados, no frontispício da apólice ou certificado individual, as coberturas principais do plano escolhido, bem como as adicionais, se contratadas, com seus respectivos limites máximos de indenização e prêmios; o valor determinado ou o percentual de fator de ajuste do valor de mercado, para o pagamento da indenização integral; além do valor das franquias, quando houver.
A minuta ficará em audiência pública até o dia 18 de janeiro.
Pela proposta da Susep, será aceita a utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem, conforme lei específica, para a recuperação de veículos sinistrados com cobertura securitária.
O novo seguro será destinado exclusivamente à cobertura de veículos com cinco anos ou mais de fabricação. No caso de caminhões, contudo, não haverá limitação de ano de fabricação veículo. Com isso, o seguro popular servirá de contraponto às associações que comercializam a chamada “proteção veicular”.
As seguradoras que comercializarem apólices de seguro popular de automóvel deverão oferecer ao segurado, quando da apresentação da proposta, a cobertura de “valor de mercado referenciado” e/ou de “valor determinado”.
A seguradora também deverá fornecer uma declaração com a relação das peças usadas utilizadas na recuperação do veículo sinistrado.
Fonte: CQCS.
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