Petista é relator da
MP que endureceu acesso a direitos previdenciários. Relatório aumenta valor e
reduz prazo para se pedir pensão por morte.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
relator da medida provisória que endureceu as regras para acesso aos direitos
previdenciários, apresentou nesta terça-feira (28) um texto que modifica a
versão original do governo e reduz a economia prevista pela equipe econômica
com as medidas de ajuste fiscal.
O relatório do petista diminui o tempo
de contribuição exigido na MP para que o cônjuge possa obter pensão por morte e
derruba o artigo que reduzia o valor do benefício para 50% mais 10% por
dependente. Segundo Zarattini, o governo concordou com parte das alterações
(leia mais ao final desta reportagem).
A votação do texto na comissão mista
criada para apreciar a MP está marcada para 5 de maio, às 14h30. O texto a ser
votado é o parecer de Zarattini. Durante a sessão, os parlamentares poderão
analisar destaques e emendas apresentadas nas semanas anteriores para modificar
a proposta, tanto para resgatar o texto original quanto para acrescentar
alterações ao relatório do deputado do PT.
No caso dessa MP, dificilmente o texto
do governo será mantido, já que parlamentares da base aliada, inclusive do
partido da presidente Dilma Rousseff, se manifestaram em defesa de modificações
que reduzam o impacto das medidas aos trabalhadores.
Com a alteração na MP feita por
Zarattini, o cônjuge poderá requerer o benefício se o tempo de união estável ou
casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído por um ano e
meio. Para a concessão do benefício, o texto original do governo previa dois
anos de união e dois anos de contribuição.
Quando o tempo de casamento ou de
contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge
terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O
texto original não previa a concessão desse benefício temporário. “O objetivo
dessa mudança é garantir que a pessoa tenha, pelo menos, um tempo na vida para
se organizar, após a morte do cônjuge”, disse Zarattini.
Segundo o deputado, essas alterações
no tempo de contribuição vão representar uma diminuição de R$ 755 milhões na
economia que o governo pretendia fazer com a medida provisória. As demais
modificações no texto ainda não tiveram impacto calculado, conforme o relator.
Ao anunciar a edição da MP, em
dezembro de 2014, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse os ajustes
significariam uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.
Zarattini também derrubou o texto do
Executivo no trecho que reduzia o valor da pensão ao cônjuge – antes integral –
para 50% do valor mais 10% por dependente. Pelo relatório do petista, o valor
volta a ser de 100%.
“Propomos que o artigo da MP que
propunha redução da pensão para 50% do seu valor mais 10% por dependente seja
extinto. Vamos manter a integralidade de 100% no valor das pensões”, anunciou o
relator.
Ele também alterou a tabela de duração
das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade e não a expectativa de
vida, da seguinte forma:
– 3 anos de pensão para cônjuges com
menos de 21 anos de idade – 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e
26 anos – 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos – 15
anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos – 20 anos de pensão
para cônjuge entre 41 e 43 anos – Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44
anos
Governo aceitou parcialmente,
diz relator Segundo
Zarattini, o governo concordou com “quase todas as modificações”, com exceção
da redução do tempo de contribuição para a concessão de pensão por morte de 24
meses para 18 meses.
“Mostramos que havia injustiça em
algumas daquelas medidas e o governo acabou aceitando quase todas as
modificações. Acho que foi um grande avanço”, afirmou o petista. PUBLICIDADE
Fonte: CQCS.
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