Um novo projeto voltado para a
indústria do seguro circula pelo plenário em Brasília. O projeto de lei que
autoriza as seguradoras a exigir exames médicos do segurado antes da assinatura
do contrato foi apresentando pelo Senador José Medeiros (PPS-MT) na última
terça-feira (24/03).
O objetivo da
nova lei é evitar que as empresas aleguem circunstâncias que acabem
dificultando o pagamento de indenizações à família após a morte do titular da
apólice.
Como exemplo,
Medeiros citou a luta da viúva do senador Jonas Pinheiro, Ceucita Pinheiro,
para receber o seguro de vida em nome do parlamentar, morto em 2008. No caso da
víúva Ceucita, a seguradora alega que seu falecido marido, Jonas Pinheiro,
omitiu algumas doenças no momento da assinatura do contrato. Desde então, a
seguradora usa tal circunstância para negar o pagamento do seguro. A empresa,
porém, não exigiu exame médico de Jonas Pinheiro no momento da venda da
apólice.
De acordo com
o balanço de 2014 divulgado no dia 23.03 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec) os planos de saúde lideraram pelo terceiro ano consecutivo o
topo das reclamações pelos consumidores. Os números indicam que as queixas
sobre planos de saúde seguem campeãs de insatisfação entre os associados,
apesar da porcentagem ter caído em relação a 2013, de 26,66% para 19,83%.
Reajustes abusivos e negativa de cobertura continuam entre os aborrecimentos
mais frequentes. A expectativa é que com o novo projeto de lei apresentado pelo
senador haja uma queda nos índices.
Para o
corretor pessoa física, Paulo Sano, “tanto as seguradoras quanto,
principalmente, as operadoras de planos de saúde, mediante exames clínicos,
poderiam muito bem apreçar o risco que estão dispostas a incorporar” e, com
isso, agravar ou não o valor do prêmio/mensalidade, oferecendo segurança ao
proponente, já que o mesmo terá a certeza de que quando necessitar terá a
contrapartida do que foi contratado.”
Para ele o
projeto apresentado pelo senador, trará inúmeros benefícios não só para a
indústria do seguro, mas para a sociedade como um todo. Com isso, Paulo tomou a
iniciativa e enviou uma ofício para o presidente do Sincor-SP, Alexandre
Camillo e ao Deputado Federal , Lucas Vergilio, solicitando a mobilização da
categoria para defender a causa “Trata-se de uma causa nobre defendida neste
projeto de lei, impactante sobre o bem estar de milhares de brasileiros. Pela
importância, deveria ser apoiada por todos os órgãos de classe dos corretores
de seguros.”, destaca.
Transparência
gera credibilidade. É o que aponta Paulo. “Fala-se muito do potencial de
crescimento desse mercado (saúde/vida) e discute-se muito pouco sobre a
transparência, regras que ofereçam mais segurança e previsibilidade ao
consumidor desses produtos”, finaliza.
Fonte: CQCS.
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