O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros
(FENACOR), Armando Vergílio, considera “inoportuna e equivocada” a decisão da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) de promover campanha publicitária
com o patrocínio da CAIXA, estatal que controla seguradora e corretora
fiscalizadas e supervisionadas pela autarquia.
Veiculada em canais de TV a cabo e redes sociais, a campanha teria
como objetivo alertar a população sobre riscos da chamada “proteção veicular”,
produto marginal comercializado por associações e cooperativas, mas,
inadvertidamente chamado de “seguro não autorizado” na peça publicitária.
Mesmo frisando que a intenção “até parece correta e nobre”,
Armando Vergílio afirma que a forma e o conteúdo da campanha são inapropriados,
“tanto do ponto de vista legal quanto moral”, e questiona a Susep sobre o
critério adotado para a escolha. “Isso pode levar a crer que apenas seguros
operados pela CAIXA são autorizados, em detrimento das demais empresas
legalmente autorizadas, tanto seguradoras quanto corretores de seguros”,
observa.
Na avaliação dele, é questionável também o motivo que levou a
Susep a associar sua imagem à CAIXA, exatamente no momento em que a estatal
anuncia a predisposição em realizar IPO para abertura do capital da sua
seguradora.
Outra questão estranha, no caso, é que quem deveria ser punido – a
CAIXA (que, em 2013, vendia produtos não autorizados e fazia venda casada) –
foi, na verdade, muito beneficiado pelo órgão regulador.
Para o presidente da FENACOR, esse quadro gera situações de conflitos
de interesses, que exigem um posicionamento das autoridades, que deveriam
“estar atentas a propagandas dessa natureza, as quais trazem incertezas e
inseguranças para o mercado”, comenta.
ALTERNATIVA. Como “alternativa institucional”, Armando Vergílio
propõe que, para resolver problemas dessa natureza, possam ser convidadas as
entidades associativas e sindicais representativas do mercado de seguros, ou
mesmo a Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, para participarem de movimento
mais eficaz de combate ao mercado marginal, com propagandas institucionais em
elaboradas.
Além disso, dada à “relevância do assunto para o mercado de
seguros e sociedade em geral”, ele sugere também a criação de um fundo privado
institucional, administrado pela FUNENSEG e supervisionado pelas entidades
representativas do setor, visando ao efetivo combate aos crimes praticados
pelas supostas associações e cooperativas que comercializam produtos marginais.
PROTEÇÃO. Armando Vergilio critica também a impropriedade do uso,
na campanha, da expressão “seguro não autorizado”. O presidente da FENACOR
lembra que não existe seguro não autorizado. Na verdade, a suposta proteção
veicular comercializada é um produto marginal, não um seguro. “Há, apenas, um
conceito similar ao seguro, porém explorado, ilegalmente, por associações não
autorizadas a comercializar produtos dessa natureza, o que se configura crime”,
enfatiza.
Ele alerta que, ao contrário do que se pretende, a propaganda pode
estar chamando a atenção de consumidores que sequer tenham conhecimento disso,
com efeitos mais negativos ainda, levando pessoas a procurarem por tal
proteção.
A FENACOR protocolou correspondência na Susep, solicitando o
imediato encerramento da campanha. “Estamos indignados e manifestamos o
veemente repúdio a esse lamentável episódio”, completa Vergilio.
Fonte: Fenacor.
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