Seguirá para o Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta os limites de enquadramento no Supersimples.
O texto-base, aprovado nesta terça-feira, 1º de setembro, também prevê o enquadramento do corretor de seguros, pessoa física, como Microempreendedor Individual (MEI), proposta apresentada pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Microempreendedor Individual é o profissional que trabalha por conta própria e se legaliza como se fosse um pequeno empresário.
Essa possibilidade não era prevista originalmente. Contudo, Lucas Vergilio conseguiu obter a aprovação unânime de sua proposta, que foi incluída no substitutivo do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), após um périplo por todos os partidos e um trabalho de convencimento das principais lideranças partidárias. “Parabenizo Lucas Vergilio, pois foi graças ao seu esforço junto a todas as bancadas, que a proposta foi aprovada por unanimidade”, afirma o deputado João Arruda.
Lucas Vergílio acredita que essa proposta favorece principalmente os corretores de seguros em início de carreira ou mesmo que optam por não atuar como pessoa jurídica. “Em 2014, as empresas corretoras de seguros já haviam obtida a conquista histórica de inclusão no SuperSimples, a partir da atuação decisiva do deputado Armando Vergilio. Agora, os corretores pessoas físicas conquistam o direito de enquadramento como MEI”, comemora Lucas Vergilio.
A atuação do parlamentar goiano foi muito elogiada pelo relator, segundo o qual foi preciso “muita luta” de Lucas Vergilio para que essa proposta fosse aprovada. “O enquadramento dos corretores no MEI estava fora do projeto. Mas, graças ao deputado Lucas Vergílio, ao esforço que ele fez junto às bancadas de todos os partidos, não apenas com o relator, acabou sendo aprovado por unanimidade”, afirma deputado João Arruda.
Agora, no Senado, o deputado Lucas Vergilio voltará a se empenhar através de novos contatos com lideranças partidárias visando a assegurar a aprovação final da proposta.
Para tanto, é fundamental também o apoio de todos os corretores de seguros, que pode ser manifestado, inclusive, através de mensagens enviadas para o endereço eletrônico do gabinete do parlamentar: dep.lucasvergilio@camara.leg.br
Jorge Clapp
Assessoria de Imprensa da Fenacor
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