Com o fim do recesso parlamentar, nesta terça-feira (02 de fevereiro), volta a ser discutido, na Câmara, o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP) que proíbe a venda de serviços como seguros de qualquer modalidade nos sites oficiais das companhias aéreas.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transportes, tendo como relatora a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que, no final de 2015, apresentou parecer pela rejeição á proposta, alegando que a Constituição brasileira “abriga tanto a livre concorrência e quanto a defesa do consumidor, de forma que a liberdade concorrencial entre as empresas de um determinado mercado não seja empecilho ao exercício dos direitos dos consumidores e vice-versa”.
O autor do projeto, contudo, ainda aposta na sua aprovação, argumentando que o objetivo é enfrentar abusos praticados, com “lamentável frequência”, pela indústria de transporte aéreo de passageiros.
Segundo Roberto Alves, a oferta cada vez mais maciça de serviços supostamente associados ao contrato de transporte aéreo tem confundido os consumidores que adquirem suas passagens aéreas nos sites oficiais das companhias. “De fato, os insistentes e inadvertidos banners, pop-ups, janelas e links de oferta de locações de veículos, aquisição de seguros, reservas em hotéis ou pacotes turísticos, além de incômodos, desviam a atenção dos consumidores e, muitas vezes, levam-nos a uma aquisição indesejada e irrefletida”, destaca o autor da proposta.
Embora afirme que não é contrário à comercialização desses produtos, ele frisa que tais serviços não devem ser impingidos ao consumidor durante a compra, em ambiente virtual, de bilhetes de passagens.
Fonte: CQCS
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transportes, tendo como relatora a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que, no final de 2015, apresentou parecer pela rejeição á proposta, alegando que a Constituição brasileira “abriga tanto a livre concorrência e quanto a defesa do consumidor, de forma que a liberdade concorrencial entre as empresas de um determinado mercado não seja empecilho ao exercício dos direitos dos consumidores e vice-versa”.
O autor do projeto, contudo, ainda aposta na sua aprovação, argumentando que o objetivo é enfrentar abusos praticados, com “lamentável frequência”, pela indústria de transporte aéreo de passageiros.
Segundo Roberto Alves, a oferta cada vez mais maciça de serviços supostamente associados ao contrato de transporte aéreo tem confundido os consumidores que adquirem suas passagens aéreas nos sites oficiais das companhias. “De fato, os insistentes e inadvertidos banners, pop-ups, janelas e links de oferta de locações de veículos, aquisição de seguros, reservas em hotéis ou pacotes turísticos, além de incômodos, desviam a atenção dos consumidores e, muitas vezes, levam-nos a uma aquisição indesejada e irrefletida”, destaca o autor da proposta.
Embora afirme que não é contrário à comercialização desses produtos, ele frisa que tais serviços não devem ser impingidos ao consumidor durante a compra, em ambiente virtual, de bilhetes de passagens.
Fonte: CQCS
Nenhum comentário:
Postar um comentário